A redução dos pontos de votação para o Conselho Tutelar em Niterói pode impactar a participação popular na consulta pública, alertaram vereadores na sessão legislativa desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal. Na última eleição, em 2015, cerca de 11,3 mil eleitores votaram nos 57 pontos disponíveis na cidade. Nesta eleição, haverá apenas 38 pontos de votação disponíveis.
A consulta ocorre neste domingo (6) em todo o País. Em Niterói, os eleitores podem escolher 15 conselheiros distribuídos entre os três conselhos da cidade: Centro-Zona Sul, Zona Norte e Penbotiba-Região Oceânica. Ao todo, 46 candidatos estão concorrendo aos cargos.
De acordo com o vereador Andrigo de Carvalho (SD), a Zona Norte foi prejudicada pela reordenamento dos pontos de votação. Moradores de Tenente Jardim foram alocados para o Colégio Estadual Hilário Ribeiro, na Alameda São Boaventura. Para exercer o voto, deverão percorrer três quilômetros de distância.
"Isso pode interferir na participação popular e no próprio processo eleitoral. Como o voto é facultativo, fatores como a distância impactam na decisão do eleitor", alertou Andrigo.
Outro exemplo mencionado pelo parlamentar foi o caso dos moradores do final da Alameda, que foram deslocados para um colégio em Santa Bárbara. No caso das comunidades de Vila Ipiranga e Santo Cristo, a votação ocorrerá no Colégio Estadual Machado de Assis, na rua Desembargador Lima Castro.
Segundo o conselheiro tutelar da Zona Norte e candidato à reeleição, Carlos Augusto de Sant’Anna, a redução tem preocupado os postulantes.
"Esse é um pleito em que o voto não é obrigatório. Com esse fator da distância, eu acredito que a participação não alcançará o número da última eleição" afirmou.
Segundo a vereadora Verônica Lima (PT), a redução dos pontos de votação é reflexo direto da implementação de urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Este é o primeiro ano em que Niterói terá o processo eleitoral eletrônico, em conjunto com outras dez cidades mais populosas do estado do Rio.
"Nas últimas eleições, a votação foi manual, com célula. Todo mundo reconhece que a votação por urna eletrônica é mais transparência, pois você tem mais controle. Para o conselho vale mais uma quantidade menor, mas com mais transparência no processo" afirmou a vereadora, que estava a frente da Secretaria Municipal de Assistência Social na última eleição.
A vereadora convocou, ainda, a população à participar da decisão. O Conselho Tutelar é o órgão municipal composto por cinco pessoas escolhidas pela população local para fiscalizar violações de direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros requisitam serviços de saúde, assistência social e educação, além de acionar o Juiz da Infância em 24h.
Voto popular
Para participar, os eleitores devem consultar seu local de votação na página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Niterói. A votação ocorrerá das 9h às 17h. É preciso levar um documento de identificação com foto.
As eleições são organizadas a cada quatro anos pelo CMDCA em Niterói, acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo TRE-RJ e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Procurado, o CMCA ainda não detalhou o critério do zoneamento eleitoral.
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